FIEC, Sindicaju e bancada cearense se movimentam em prol da Castanha cearense

26/03/2013 – atualizado

Uma reunião promovida pelo Conselho Temático de Assuntos Legislativos (Coal) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), no final de janeiro, deixou as empresas beneficiadoras de castanha de caju do Ceará mais confiantes quanto ao pleito do setor em obter o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  O encontro reuniu industriais do Sindicato das Indústrias de Beneficiamento de Castanha de Caju e Amêndoas Vegetais do Estado do Ceará (Sindicaju) e do Sindicato das Indústrias Refinadoras de Cera de Carnaúba do Estado Ceará (Sindcarnauba), além do presidente da FIEC, Roberto Proença de Macêdo, e do deputado federal Antônio Balhmann, líder da bancada cearense na Câmara Federal, em Brasília.
Segundo o secretário executivo do Coal, Sérgio Roberto Lopes, o crédito-prêmio do IPI foi instituído pelo governo brasileiro em 5 de março de 1969 por meio do Decreto-Lei nº 491 como um incentivo às exportações industriais. Pela lei, todos os fabricantes de produtos comercializados no exterior podiam obter um crédito, inicialmente de até 15% do valor da mercadoria embarcada, para abater do IPI que incidia sobre os produtos vendidos internamente. O crédito também poderia ser usado para reduzir o pagamento de outros impostos.
O presidente do Sindicaju, Evilázio Marques Ribeiro, explica, entretanto, que o setor exportador de castanha no Ceará jamais se beneficiou do incentivo previsto no decreto, em face da interpretação divergente por parte do Poder Executivo quanto à concessão do crédito-prêmio. Durante 14 anos, o benefício foi concedido aos exportadores. Mas, a partir de 1979, começou uma pressão internacional contra os subsídios à exportação. Em reação, o governo brasileiro, pela portaria do ministro da Fazenda, estabeleceu a data de 30 de junho de 1983 para a extinção do benefício. Deste então, centenas de batalhas foram travadas na Justiça para rever o direito garantido na Constituição Federal.
Um dos últimos atos se deu em 16 de junho de 2010, quando o Congresso Nacional encaminhou à Presidência da República a Lei 12 249, que, em seu art. 129, concede às empresas exportadoras abrangidas pelo Decreto nº 491 a opção de pleitearem na Receita Federal um “crédito presumido de IPI no montante equivalente ao percentual de 10% aplicado sobre o valor das exportações realizadas até 5 de outubro de 1990″.
A mesma lei dispõe ainda, em seu artigo 130, que os créditos relativos ao incentivo setorial instituído pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 491, referentes ao período de até 5 de outubro de 1990, cujo direito foi reconhecido em decisão judicial transitada em julgado, devem ser pagos pela União por meio de precatório. Seria um alento para um setor que nos últimos anos vem sofrendo com a baixa produtividade da matéria-prima local e pela concorrência da castanha asiática, que consegue preços mais competitivos no mercado mundial. Seria, se a presidente Dilma Rousseff não tivesse vetado os dois artigos no final do ano passado.
Antes do veto, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STF) manteve, em 11 de julho de 2012, o direito de as empresas multinacionais receberem o crédito-prêmio do IPI referente ao período de 1988 a 1998. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação (RCL) 9790, relatada pela ministra Cármen Lúcia Rocha, quando os ministros, por maioria, deram provimento à ação.
“Quando, enfim, estávamos nos articulando para receber o que determina a lei, o Poder Executivo frustrou nossas expectativas. Mas, mesmo assim, o sentimento geral do segmento é que a luta deve continuar”, diz o presidente do Sindicaju. Na reunião na FIEC, Roberto Macêdo afirmou que, para alcançar tal objetivo, será necessária a união de esforços, tanto do setor produtivo como da área política, “num trabalho unificado que reúna não apenas a bancada do estado do Ceará, mas também as do Piauí e Rio Grande do Norte, bem como a Confederação Nacional da Indústria (CNI)”.
Na ocasião, o deputado Antônio Balhmann elogiou o esforço dos sindicatos e da FIEC, colocando-se à disposição para atuar no Poder Executivo em favor dos empresários. “O Brasil precisa valorizar o setor produtivo, pois é o que mais gera riqueza, renda e emprego para o seu povo.” E arrematou: “Em Brasília, vamos reunir as demais bancadas representantes dos estados produtores de castanha de caju para pressionar o governo a reconhecer esse fato e, assim, voltar atrás quanto ao veto que inibe o poder de crescimento de um dos mais importantes segmentos para o desenvolvimento da região Nordeste”.

Veto

Quanto à dificuldade que a bancada nordestina reunida enfrentará para derrubar o veto da presidente Dilma, o gerente executivo da CNI, Vladson Menezes, explica que há 3 060 vetos na fila para serem votados. Desses, 51 são vetos presidenciais totais a projetos aprovados no Congresso. Outros 3 009 são referentes a partes de 154 projetos aprovados pelo Congresso nos últimos anos.
Segundo o governo, em meio aos 3 060 vetos, estavam armadilhas capazes de quebrar o caixa do governo (calcula-se que apenas no caso do crédito-prêmio do IPI o valor total a favor dos exportadores poderia alcançar 180 bilhões de reais). “O Congresso poderia derrubar o fator previdenciário. Sem ele, trabalhadores podem se aposentar mais cedo – e, nas contas do governo, abrir um rombo na Previdência. Outro veto, se derrubado, obrigaria o governo a destinar o dobro do previsto no orçamento para a saúde”, diz Vladson.
Segundo o executivo, no final do ano passado chegou-se a cogitar a votação dos 3 000 vetos, que ocorreria por cédulas impressas, tornando demoradas a análise dos vetos e a apuração do resultado. “O governo comandou em dezembro a distribuição no Congresso de cédulas de votação já preenchidas para parlamentares com o objetivo de evitar que, em meio às milhares de medidas analisadas, acabassem sendo derrubados vetos presidenciais que trariam insegurança jurídica ao país. Todos os vetos estavam assinalados como sim, ou seja, mantidos, conforme queria o governo. Apenas a parte relativa aos royalties do petróleo estava em branco”, garante Vladson Menezes.

Terceiro na pauta

A indústria de beneficiamento de castanha de caju no Ceará conta atualmente com oito indústrias, gerando cerca de 15 000 empregos diretos, mas poderia empregar 25 000, caso operasse em dois turnos. Algo que não acontece em função de fatores como falta de matéria-prima e altos encargos na folha de pagamento. “A concorrência internacional acirrada e a desvalorização do real frente ao dólar, além do alto índice de subsídios oferecidos pelos países concorrentes, também tornam cada vez mais difícil manter e expandir os mercados para a produção em toda a região Nordeste”, acrescenta Evilázio Ribeiro.
A capacidade instalada de beneficiamento da indústria cearense é de aproximadamente 300 000 toneladas por ano, mas trabalha atualmente como menos de 100 000/ano. Em todo o Nordeste, são 600 000 toneladas que poderiam ser processadas. Apesar das dificuldades, o setor fechou 2012 como o terceiro na pauta de exportações do estado. Segundo dados do Centro Internacional de Negócios (CIN) da FIEC, foram comercializados 160,1 milhões de dólares em castanha de caju no ano passado, representando 13,6% do total exportado pelo Ceará. O desempenho, no entanto, é 16% menor que em 2011, quando foram vendidos 190,5 milhões de dólares. Os principais compradores foram os Estados Unidos, Europa e países árabes. No campo, a cadeia produtiva do caju tem cerca de 100 000 produtores no Nordeste, com uma área plantada de 700 000 hectares – 500 000 hectares apenas no Ceará.

EXPORTAÇÕES DE CASTANHA

Em 2012, foram comercializados 160,1 milhões de dólares, representando 13,6% do total exportado pelo Ceará
Em 2011, foram vendidos 190,5 milhões de dólares

Fonte: Revista da FIEC

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